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• PCMSO
PCMSO -Programa de Controle médico de Saúde Ocupacional -
Portaria nº 24 de 29/12/1994 - NR-7
É obrigatório para todas as empresas (empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados), devendo ser implantado por médico do trabalho que avalia, na própria empresa , os riscos ocupacionais que incidem sobre o trabalhador, identificados nas avaliações previstas nas demais NR (PPRA, LTCAT, PGR, etc).
A partir desta avaliação são programados os exames médicos e, quando necessário, exames complementares. Todos os trabalhadores são clinicamente examinados na empresa no ato da implantação do PCMSO (exames periódicos). É emitido o documento – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que deverá ficar à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho.
Os prontuários médicos são minuciosos e assinados pelo trabalhador, ficando sob a responsabilidade do médico coordenador por 20 anos.
Outros exames clínicos são realizados na PRO LAVORE conforme a necessidade:
• Admissional : realizado antes que o trabalhador assuma suas funções.
• Demissional : realizado até a data da homologação.
• Retorno ao Trabalho : realizado antes do trabalhador reassumir suas funções, após afastamento igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
• De mudança de função : realizado sempre que ocorrer alteração de atividade, posto de trabalho ou setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
Relatório Anual
Após 12 meses, é emitido um relatório estatístico com os resultados de exames normais e anormais, oferecendo dados que permitem melhorias nos setores mais críticos da empresa.
Vantagens do PCMSO
Além de evitar multas, a sua empresa estará devidamente protegida de ações trabalhistas indevidas.
A Saúde de seu funcionário é o progresso da sua empresa !
Confira seus ganhos:
• Médico Especializado por preço acessível.
• Medidas preventivas que, diminuem a incidência de acidentes do trabalho e doenças profissionais.
• Seleção adequada dos candidatos à admissão.
• Avaliação periódica dos funcionários objetivando a prevenção de doenças.
• Garantia das condições de saúde do funcionário demitido.
• Relatório anual identificando os setores críticos da empresa.
• Prontuários arquivados por 20 anos, que poderão ser usados em demandas judiciais.
• Orientação na readaptação funcional.
• Exames de retorno ao trabalho nos afastamentos por doença ou acidente, monitorando as altas do INSS.
• Assessoria nas eventuais fiscalizações.
• Diminuição das taxas de faltas no trabalho (absenteismo).
• Aumento da produtividade.
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- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR-7
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Elaboração, implantação, coordenação do programa realizando exames médicos e complementares quando necessários |
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• PPP
Instrução Normativa nº 99 de 05/12/2003
O PPP é um documento histórico-laboral individual do trabalhador, que reúne, entre outras
informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitorização
biológica, durante todo o período em que exerceu suas atividades. Este documento deverá
ser elaborado pela empresa para todos os seus empregados, sendo obrigatório desde
01/01/2004.
A Pro Lavore mantém todos os dados atualizados (exames e dados ambientais) para
emissão do PPP inclusive com acesso remoto. |
- Perfil Profissiográfico Previdenciário – IN-99
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Mantido atualizado com exames médicos e complementares e quanto a informações do LTCAT – Disponível acesso remoto para emissão na empresa. |
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• PCA -
O Programa de Conservação Auditiva – PCA – consiste de uma série de medidas intermediárias aplicadas enquanto as definitivas de engenharia estão em curso e que visam à prevenção da PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) ou de seu agravamento.
Em resumo são as seguintes as medidas de ordem ocupacional a serem seguidas:
- Exames médicos Admissional, Periódico Anual, de Mudança de Função, Retorno ao Trabalho e Demissional, considerando dados importantes na anamnese e exame clínico no que se refere ao sistema auditivo.
- Exame Audiométrico realizado por equipe de Fonoaudiologia treinada nas seguintes situações:
No momento da admissão, no sexto mês após a primeira audiometria e depois anualmente e na demissão do funcionário. No caso da audiometria demissional poderá ser aceito exame realizado até 90 (noventa) dias retroativos em relação ao exame periódico do trabalhador. Esta periodicidade poderá ser alterada a critério médico em situações especiais.
- Reforçar a necessidade do uso do Protetor Auricular que será definido pela equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho. Esta última inclusive, treinando os trabalhadores para o uso correto do EPI, além de garantir a reposição quando necessária.
- Encaminhar todos os funcionários com perda auditiva para avaliação especializada com otorrinolaringologista, inclusive os casos de perdas auditivas não-ocupacionais.
- Comunicar ao INSS os casos definidos de PAIR e os casos de agravo.
- Providenciar o afastamento do trabalho ou mudança de função no caso de PAIR com audiometria inicial normal ou agravo de exame, emitindo CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Reavaliar anualmente o PCA em conjunto com a equipe de Segurança do Trabalho.
- Redução do ruído na fonte, quando aplicável.
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Programa de Conservação Auditiva
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• Terceirização de Ambulatório Médico
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• Manutenção de ambulatório médico nas dependências da empresa |
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• Exames Complementares
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• Audiometria ocupacional – NR-7
• Exames laboratoriais
• Exames radiológicos
• Eletrocardiograma
• Eletroencefalograma
• Espirometria
• Monitorização Biológica |
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